Estacionamento e as calçadas
Estacionar o veículo sobre a calçada é colocar o pedestre em risco. Quando o motorista pára o carro no passeio ou na ciclovia, quem está a pé, especialmente o deficiente físico é obrigado a trafegar pela rua, aumentando os riscos de atropelamento. Além de desrespeitar o direito de ir e vir do pedestre, quem estaciona na calçada, ao lado ou sobre canteiros centrais, em ilhas, refúgios, ou ainda sobre divisores de pistas, gramado ou jardim público, pode ser multado no valor de 120 Ufirs (R$ 127,20 em nov/2002).
A penalidade é grave, o que corresponde a perda de 5 (cinco) pontos na carteira de habilitação. O veículo ainda poderá ser apreendido